Empresário
Entrar no site da Jucesp no link Via Rápida Empresa e efetuar o cadastro.
Imprimir e protocolar os seguintes formulários juntamente com os documentos exigidos. As informações referentes a documentos e procedimento estão disponíveis na página do DNRC. Clique aqui: Inscrição
Formulários:
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01 - Capa de Processo - 1 via gerado pelo Cadastro Web - Preencher todos os campos, inclusive data e nome do representante e assinatura;
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02- Requerimento de Empresário - 04 vias geradas pelo Cadastro Web;
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03 - Folha de Exigência - 1 via gerado pelo Cadastro Web;
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04 - Declaração de Enquadramento EPP - 3 vias gerado pelo Cadastro Web - Quando o interessado optar pelo regime de EPP;
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05 - Declaração de Enquadramento ME - 3 vias gerado pelo Cadastro Web - Quando o interessado optar pelo regime de ME;
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06 - GARE - 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 370-0, devem ser levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo banco na Jucesp;
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07 - DARF - 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 6621, devem ser levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo banco na Jucesp;
Observações:
1- Anexar ao processo os documentos necessários para a constituição de Firma Individual (Empresário) em cópia autenticada;
2- Anexar o resultado da Busca de Nome (os procedimentos para a Busca de Nome estão disponíveis na página n - 06 deste Manual);
3- Verificar a data de início das atividades (não pode ser posterior a data do Requerimento)
Clique aqui para obter as informações relativas - constituição de firma individual (empresário)
